Termos de Serviço e Política de Privacidade

Termos de Serviço

Aviso: este documento é fornecido “como está” e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da publicação.

1. Introdução e Aceitação

Ao utilizar o cART BOT, seus sites, APIs ou painéis relacionados (o “Serviço”), você (“usuário”) concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Ao continuar, você declara que (i) possui 13 anos ou mais; (ii) leu e aceitou estes Termos; e (iii) se estiver abaixo da maioridade em sua jurisdição, seu responsável legal também concorda.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais entrarão em vigor 7 (sete) dias após a publicação nesta página. O uso contínuo após a data efetiva implica aceitação.

2. Uso do Serviço

O cART BOT oferece recursos como tickets com avaliação e logs, salas de voz dinâmicas, publicação de vídeos do YouTube, economia global temática pirata, embeds personalizáveis, integração com IA e utilitários.

Ao utilizá-lo, você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros ou os Termos do Discord;
• explorar falhas/bugs, automatizar sem autorização, burlar limites de economia/moderação/premium ou tentar interferir no funcionamento do Serviço;
• copiar, descompilar, modificar ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa;
• enviar conteúdo ilegal, protegido por direitos autorais sem permissão, ou que viole privacidade/imagem.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou banimento do Serviço.

3. Permissões e Configuração

Para operar, o bot pode requerer permissões no Discord (ex.: ler/enviar mensagens, gerenciar mensagens, criar canais, ler histórico). Ao convidá-lo, você autoriza tais permissões e é responsável pelas configurações e regras do seu servidor.

4. Recursos Premium

O cART BOT pode oferecer planos Premium. Ao adquirir, você concorda que: (i) a concessão é pessoal e intransferível; (ii) a liberação ocorre após confirmação de pagamento por meio de processadores autorizados; (iii) salvo exigência legal, não há reembolso após a ativação; (iv) chargebacks podem resultar em suspensão e reversão de benefícios.

5. Conteúdo Enviado pelo Usuário

Você mantém a titularidade do que envia, mas concede licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para hospedar, processar e exibir seu conteúdo apenas para operar o Serviço. Você é responsável por garantir que possui direitos sobre o material enviado.

6. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, mascotes, artes, código e documentação do cART pertencem a seus titulares/licenciantes. Nada nestes Termos concede licenças além do uso do Serviço conforme descrito.

7. Moderação, Suspensão e Encerramento

Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades ou o acesso de usuários/servidores, com ou sem aviso, por violação destes Termos, risco à segurança, não pagamento, exigência legal ou decisão operacional razoável.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas, inclusive de comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não violação.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes. A responsabilidade total, se houver, limita-se ao maior entre (a) valores pagos nos últimos 3 meses; ou (b) R$ 500,00.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa.

11. Contato

Suporte: discord.gg/cartbot • E-mail: [email protected] • Site: cart.squareweb.app

Política de Privacidade

Esta Política descreve como tratamos seus dados pessoais ao operar o cART BOT, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, outras normas.

1. Dados que Coletamos

• Dados de conta do Discord: ID de usuário, nome, tag, avatar, status, cargos/permissões; IDs de servidores/canais.
• Dados de atividade: comandos usados, data/hora, preferências; logs de tickets (incluindo anexos enviados), logs de moderação, registros de economia (saldo, transações, itens), criação/remoção de salas dinâmicas.
• Conteúdo fornecido por você: textos, imagens, áudios e vídeos enviados para operar funcionalidades (ex.: tickets, IA, embeds). Você é responsável pela legalidade e direitos desse conteúdo.
• Dados técnicos: IP (quando exposto), user-agent, erros e métricas de desempenho, sinais de segurança/antifraude.
• Pagamentos (premium): processados por terceiros; recebemos metadados (status, plano, validade). Não armazenamos números de cartão.
• IA: conteúdo de prompts/respostas pode ser encaminhado a provedores de IA, exclusivamente para gerar as respostas.

2. Bases Legais

• Execução de contrato: prestar o Serviço solicitado (operar economia, processar tickets, executar comandos);
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes/abusos, melhoria e estatísticas agregadas (com avaliação e mínimo necessário);
• Obrigação legal: cumprimento de leis/ordens;
• Consentimento: quando exigido (ex.: certas comunicações ou IA opcional). Pode ser revogado a qualquer momento.

3. Finalidades

• Operar e personalizar funcionalidades (tickets, economia, moderação, salas dinâmicas, embeds, IA);
• Gerar logs para auditoria, segurança e suporte;
• Prevenir abuso, combater spam e fraudes;
• Processar pagamentos premium e administrar assinaturas;
• Comunicar mudanças relevantes do Serviço.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com operadores/fornecedores necessários à prestação do Serviço (Discord, hospedagem, banco de dados, provedores de IA, plataformas de pagamento, monitoramento e segurança), mediante contratos que limitam o uso dos dados.

5. Transferências Internacionais

Os dados podem ser processados em outros países (ex.: EUA/UE) por operadores. Adotamos medidas contratuais e técnicas adequadas e buscamos provedores com padrões reconhecidos de proteção de dados.

6. Retenção e Descarte

• Conta/economia: enquanto ativa; após 24 meses de inatividade, podemos anonimizar ou excluir dados não necessários.
• Tickets e moderação: 12 meses, salvo obrigação legal/investigações.
• Logs técnicos: 180 dias.
• Metadados de pagamento: conforme exigências fiscais/contratuais.

Quando a finalidade/basis legal cessar, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança

Empregamos medidas administrativas, técnicas e físicas razoáveis (criptografia em trânsito, controles de acesso, auditoria e segregação de ambientes). Nenhum sistema é 100% seguro; notificaremos incidentes relevantes conforme a LGPD.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso/cópia; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; oposição a tratamento quando cabível; e revogação do consentimento. Para exercer, contate [email protected]. Podemos solicitar verificação de identidade.

9. Crianças e Adolescentes

O Serviço destina-se a maiores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se uma criança nos enviou dados sem autorização, contate-nos para remoção.

10. Cookies e Site

Se utilizar site/painel, podemos empregar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionalidade, estatística e segurança. Você pode gerenciá-los no navegador; algumas funções podem ficar limitadas.

11. Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política. Publicaremos a versão mais recente nesta página, com data de vigência. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas em canais oficiais.

12. Contato (Privacidade)

E-mail do Encarregado/DPO: [email protected] • Suporte: discord.gg/cartbot

© 2025 cART BOT — Todos os direitos reservados. Este documento é um modelo informativo e pode necessitar de adaptações específicas ao seu projeto e jurisdição.